SEI/DPES - 0097315 - DOE - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: N.º 00000864/2025 
ID CIDADES TCE/ES: 2026.500D1400001.10.0021

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a contratação de empresa para o fornecmento contínuo de vale-transporte intermunicipal (bilhetagem eletrônica). Trecho Marechal Floriano/ES x Vitória/ES (ida e volta), para atender as demandas institucionais dessa Defensoria Pública. CONTRATADO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.016,00 (setenta e um mil e dezesseis reais) para a vigência de 60 (sessenta) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.06.101.03.092.0065.2357 - Elemento de despesa 3.3.90.49.00.

Vitória, 14 de  Outubro de 2026

LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO
Segundo Subdefensor Público-Geral - DPEES

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Grobberio Pinheiro, Segundo(a) Subdefensor(a) Público-Geral, em 14/10/2026, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Processo SEI Nº 00000864/2025

Publicação

Edição: 12

Data: 19/10/2026 00:01

Auditoria

Assinatura: xisel-tuzof-bibuc-huduv-zacef-mimun-hacev-roryt-lebaf-vivoc-nesyb-muton-cyrom-gylyd-vulad-pegah-muxux

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