SEI/DPES - 0094876 - DOE - PORTARIA - DESIGNAÇÃO POR LICENÇA COMPENSATORIA

PORTARIA DPES Nº1322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNAR a Exma. Defensora Pública Mariana Farias Dutra Portes para atuar, na forma do art. 6º-B, III, da Resolução CSDPES nº 002/2014, e nos termos do Edital 08/2026, no Atendimento nos Estabelecimentos Prisionais de Pessoas Condenadas em Regime Fechado e Semiaberto (presencial), no período de 01.10.2026 a 18.12.2026.

 

Vitória, 30 de setembro de 2026.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Chaves de Araujo, Defensor(a) Público-Geral, em 30/09/2026, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.es.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094876 e o código CRC 743F2421.

 

Publicação

Edição: 1

Data: 01/10/2026 00:01

Auditoria

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