SEI/DPES - 0094875 - DOE - PORTARIA - DESIGNAÇÃO POR LICENÇA COMPENSATORIA

PORTARIA DPES Nº1321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

 

DESIGNAR a Exma. Defensora Pública Marina Dallapicola Teixeira Mignoni para atuar, na forma do art. 6º-B, III, da Resolução CSDPES nº 002/2014, e nos termos do Edital 08/2026, no Atendimento nos Estabelecimentos Prisionais de Pessoas Condenadas em Regime Fechado e Semiaberto (presencial), no período de 01.10.2026 a 18.12.2026.

 

 

Vitória, 30 de setembro de 2026.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO

Defensor Público-Geral

                     

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Chaves de Araujo, Defensor(a) Público-Geral, em 30/09/2026, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 1

Data: 01/10/2026 00:01

Auditoria

Assinatura: xetel-higuh-typon-fimiv-mupyl-zehip-picah-rikog-kukek-dukiv-botug-kovyr-simit-lafim-rokoh-dydaf-kexax

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