PORTARIA DPES Nº1314, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DESIGNAR a Exma. Defensora Pública Carolina Pazos Moura para atuar, na forma do art. 6º-B, III, da Resolução CSDPES nº 002/2014, e nos termos do Edital 08/2026, na Atuação em Defesas de Procedimentos Administrativos Disciplinares de Presos Provisórios, no período de 01.10.2026 a 18.12.2026.
Vitória, 30 de setembro de 2026.
VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO
Defensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Chaves de Araujo, Defensor(a) Público-Geral, em 30/09/2026, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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