PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (BIÊNIO 2026/2028)
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do art. 7º, XXI da Lei Complementar Estadual nº 55/1994, CONVOCA o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para a 1ª Sessão Ordinária (biênio 2026-2028) que será realizada de forma virtual no dia 6 de novembro de 2026 (sexta-feira), às 9h, estando na ordem do dia o seguinte PROCESSO PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO:
Processo SEI 00001044/2026 - Procedimento administrativo: Deliberação sobre a proposta orçamentária para o ano de 2027 (art. 15, XXIII, do RICSDPES) (em virtude da aprovação da LDO 2027, conforme Lei nº 12.967/2026)
Conselheiro proponente: Dr. Vinicius Chaves de Araújo
MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA
Defensora Pública-Geral em exercício
Presidente do Conselho Superior
| | Documento assinado eletronicamente por Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, Defensor(a) Público(a)-Geral, em 03/11/2026, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.es.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0100230 e o código CRC 2BD0AFB8. |