PORTARIA DPES Nº 1546, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria DPES Nº 1504, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026;
Art. 2º DESIGNAR, em substituição, na forma do art.6°-B, II, da Resolução CSDPES nº 002/2014, o Exmo. Defensor Público Leonardo Gomes Carvalho, para responder pela 5ª Defensoria Pública Criminal de Serra;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 29 de outubro de 2026.
MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
| | Documento assinado eletronicamente por Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, Primeiro(a) Subdefensor(a) Público(a)-Geral, em 29/10/2026, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.es.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0100053 e o código CRC B9B86D22. |