PORTARIA DPES Nº1507, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 55/1994, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DPES Nº1506, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, publicada em 26 de outubro de 2026.
Vitória, 26 de outubro de 2026.
MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA
Defensora Pública-Geral
(em exercício)
| | Documento assinado eletronicamente por Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, Defensor(a) Público(a)-Geral, em 26/10/2026, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.es.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0099315 e o código CRC F373A4D8. |