DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: N.º 00001112/2026
ID CIDADES TCE/ES: 2026.500D1400001.09.0035
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Contratação de empresa fornecedora de registros para purificadores de água e filtros, destinados ao atendimento das demandas de manutenção das instalações hidráulicas da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo–DPES, com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. CONTRATADA (GRUPO 01): CASA CERTA COMÉRCIO DE FILTROS E REPAROS LTDA, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). CONTRATADA (GRUPO 02): VX MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.06.901/06.101.03.092.0065.2357, Nat. da despesa. 3.3.90.30.00.
Vitória, 23 de outubro de 2026
LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO
Segundo Subdefensor Público-Geral - DPEES
| | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Grobberio Pinheiro, Segundo(a) Subdefensor(a) Público-Geral, em 23/10/2026, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.es.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0099204 e o código CRC 8AB43153. |
| Processo SEI Nº 00001112/2026 |