DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: N.º 00000884/2026
ID CIDADES TCE/ES: 2026.500D1400001.09.0034
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais em favor dos estagiários da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21. CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (MAG Seguros), no valor de R$ 4.487,76 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.06.901.03.092.0065.2357, Nat. da despesa. 3.3.90.39.00.
Vitória, 21 de Outubro de 2026
LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO
Segundo Subdefensor Público-Geral - DPEES
| | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Grobberio Pinheiro, Segundo(a) Subdefensor(a) Público-Geral, em 21/10/2026, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.es.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0098608 e o código CRC 4EF80645. |
| Processo SEI Nº 00000884/2026 |