1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 012/2025 
PROCESSO: N.º 00000366/2025 

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 
CONTRATADA: AJP DESINSETIZADORA LTDA. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de outubro de 2026, bem como reajuste contratual de 4,109610% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do período de maio de 2025 à abril de 2026. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 10.06.901.03.092. 0065.2357, Elemento de despesa 3.3.90.39-05, fonte 759, do orçamento desta Defensoria Pública.

 

Vitória, 02 de outubro de 2026.

 

LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO
2º Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Grobberio Pinheiro, Segundo(a) Subdefensor(a) Público-Geral, em 02/10/2026, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Processo SEI Nº 00000366/2025