PORTARIA DPES Nº1376, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
DESIGNAR o Exmo. Defensor Público Phelipe França Vieira para atuar, na forma do art. 6º-B, III, da Resolução CSDPES nº 002/2014, e nos termos do Edital 08/2026, na Atuação em Defesas de Procedimentos Administrativos Disciplinares de Presos Provisórios, no período de 01.10.2026 a 18.12.2026.
Vitória, 01 de outubro de 2026.
VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO
Defensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Chaves de Araujo, Defensor(a) Público-Geral, em 01/10/2026, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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