PORTARIA DPES Nº1375, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNAR a Exma. Defensora Pública Rafaela Fernandes Correa Calixto para atuar, na forma do art. 6º-B, III, da Resolução CSDPES nº 002/2014, e nos termos do Edital 08/2026, nos Atendimentos nas Unidades Socioeducativas na Grande Vitória e Atuação junto às Comissões de Avaliação Disciplinar – CADS (ambos presenciais), no período de 01.10.2026 a 18.12.2026.

                                                   

 

Vitória, 01 de outubro de 2026.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Chaves de Araujo, Defensor(a) Público-Geral, em 01/10/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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