INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: N.º 00000864/2025 
ID CIDADES TCE/ES: 2026.500D1400001.10.0021

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a contratação de empresa para o fornecmento contínuo de vale-transporte intermunicipal (bilhetagem eletrônica). Trecho Marechal Floriano/ES x Vitória/ES (ida e volta), para atender as demandas institucionais dessa Defensoria Pública. CONTRATADO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.016,00 (setenta e um mil e dezesseis reais) para a vigência de 60 (sessenta) meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.06.101.03.092.0065.2357 - Elemento de despesa 3.3.90.49.00.

Vitória, 14 de  Outubro de 2026

LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO
Segundo Subdefensor Público-Geral - DPEES

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Grobberio Pinheiro, Segundo(a) Subdefensor(a) Público-Geral, em 14/10/2026, às 16:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.es.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0097315 e o código CRC EA2A769B.

Processo SEI Nº 00000864/2025