PORTARIA DPES Nº1463, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a divulgação dos atos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo no Diário Oficial próprio da Instituição.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução CSDPES nº 102, de 21 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º A partir de 19 de outubro de 2026, as publicações oficiais da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo passarão a ser realizadas exclusivamente no Diário Oficial próprio da Instituição.

Art. 2º O Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo está disponível para consulta por meio do seguinte endereço eletrônico:

https://diariooficial.defensoria.es.def.br/

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Vitória, 14 de outubro de 2026.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Chaves de Araujo, Defensor(a) Público-Geral, em 14/10/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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