4º TERMO APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 002/2017 
PROCESSO: N.º 00000668/2025 

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 
CONTRATADA: ROMANEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 
OBJETO: repactuação dos valores do contrato nº 002/2017 firmado entre as partes, nos termos da Cláusula Quarta, a partir de 21/06/2026, conforme reajuste no percentual de 1,950140% com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado no período de junho de 2025 a maio de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.06.901.03.092.0065.2357, Elementos de despesa 339039-10, fonte 759, do orçamento da Defensoria Pública.

 

Vitória, 14 de outubro de 2026.



 

LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO 
2º Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Grobberio Pinheiro, Segundo(a) Subdefensor(a) Público-Geral, em 14/10/2026, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Processo SEI Nº 00000668/2025